SGCIE: o que é e como avaliar o enquadramento da sua instalação
Uma leitura técnica do Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia e dos dados necessários para confirmar o enquadramento de uma instalação industrial.
Leitura indicativa, não parecer de enquadramento
O SGCIE considera o consumo total de energia adquirida, convertido para toneladas equivalentes de petróleo. Esta ferramenta recebe apenas electricidade: sem somar combustíveis e outras formas de energia, a comparação é incompleta e pode subestimar a posição real. O enquadramento é sempre confirmado por uma pessoa, à luz da legislação em vigor, das exclusões aplicáveis e das características da instalação.
Leitura do regime
O que o SGCIE implica para uma instalação
O SGCIE organiza a avaliação e o acompanhamento dos consumos intensivos de energia. Na prática, a análise começa pela consolidação dos consumos, pela caracterização dos processos e pela verificação das obrigações aplicáveis à instalação.
Reunir electricidade, combustíveis, perfis horários e principais equipamentos consumidores.
Cruzar os dados da instalação com os critérios e procedimentos previstos na legislação actual.
Identificar documentação, responsabilidades e medidas de eficiência que devem ser avaliadas.
Obrigações previstas para instalações enquadradas
- Auditoria energética obrigatória de 8 em 8 anos.
- Plano de Racionalização dos Consumos de Energia que, quando aprovado pela DGEG, dá origem a um Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) com 8 anos de vigência.
- Relatórios de execução e progresso a cada 2 anos durante a vigência do acordo.
- Metas de melhoria da intensidade energética e do consumo específico, ao longo dos 8 anos, de 4% no escalão entre 500 e 1000 tep/ano e de 6% no escalão igual ou superior a 1000 tep/ano.
- Medidas identificadas na auditoria a implementar nos primeiros 3 anos, com períodos de retorno até 3 anos no escalão inferior e até 5 anos no escalão superior.
Esta verificação não corresponde a um serviço de correcção do factor de potência nem pressupõe a instalação de baterias de condensadores.
Comparação indicativa
Situe o consumo anual e peça uma verificação
Introduza o consumo anual indicado nas facturas ou no relatório energético. A página converte apenas a electricidade para tep e mostra a sua posição relativa aos critérios gerais. Não emite um parecer automático.
Referência geral de entrada
500 tep/ano
Equivalente apenas em electricidade: cerca de 2 325 581 kWh/ano
Escalão de consumo mais elevado
1000 tep/ano
Equivalente apenas em electricidade: cerca de 4 651 163 kWh/ano
Electricidade convertida pelo factor oficial de 0,000215 tep/kWh. O critério aplica-se à energia adquirida total.
Perguntas frequentes
O que significa SGCIE?
SGCIE significa Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia. O regime aplica-se a instalações consumidoras intensivas de energia com consumo total anual igual ou superior a 500 tep, sem prejuízo das exclusões previstas na legislação.
Como se converte o consumo de electricidade para tep?
O factor oficial é 215 × 10⁻⁶ tep por kWh, ou 0,000215 tep/kWh. A electricidade é apenas uma parte do consumo total quando a instalação também utiliza combustíveis.
Quais são as principais obrigações de uma instalação enquadrada?
O quadro do regime prevê uma auditoria energética de 8 em 8 anos, um Plano de Racionalização dos Consumos de Energia que, após aprovação pela DGEG, dá origem a um ARCE com 8 anos de vigência, e relatórios de execução e progresso a cada 2 anos.
Qual é a diferença entre os dois escalões do SGCIE?
Ao longo dos 8 anos, as metas de melhoria da intensidade energética e do consumo específico são de 4% para instalações entre 500 e 1000 tep/ano e de 6% para instalações com consumo igual ou superior a 1000 tep/ano.
O resultado apresentado nesta página é uma decisão de conformidade?
Não. A página compara apenas a electricidade declarada com os limiares de 500 e 1000 tep/ano. O limiar conta o consumo total de energia da instalação, incluindo combustíveis, e o enquadramento é sempre confirmado por uma pessoa à luz da legislação em vigor e das características da instalação.